Cacá defende propostas de apoio às empresas diante da atual crise econômica

Pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo Partido Progressista (PP), o empresário Cacá Colchões defendeu ontem algumas ajudas que podem ser estabelecidas pelo governo municipal para evitar o caos econômico que se aproxima com o Covid-19. "Estamos enfrentando uma crise jamais vista, nas últimas décadas. Uma crise global, que atinge empresas e trabalhadores. Há um debate em torno de ações, reações e omissões dos governos. As autoridades estão sendo testadas em relação à capacidade de liderar Nações, Estados e Municípios. Trata-se do bem maior de uma sociedade: preservar a Vida", afirmou.

De acordo com Cacá é dever das lideranças políticas e da sociedade civil se manifestarem quanto aos melhores caminhos para atenuar os graves efeitos da Pandemia. "Cabe crítica à atuação dos governantes, mas prefiro apresentar propostas exequíveis, que a situação requer", alfinetou. Para o empresário e pré-candidato, o momento exige decisões corajosas e urgentes. A preservação das empresas e os empregos dos trabalhadores é responsabilidade dos governos.

Cacá lçembrou que os prefeitos discutem com o governo federal medidas que reforcem os orçamentos municipais. Algumas medidas já foram aprovadas. "Portanto haverá mais recursos para a Saúde e proteção dos segmentos mais carentes da Sociedade", afirmou. As medidas adotadas pelos governos, restringindo o funcionamento de diversas atividades do comércio, industria e serviços, na opinião do empresário, acarretarão recessão de grandes proporções. 

Dentre as propostas de Cacá está a Isenção Total da Taxa de Licença e Localização -TLL para todas as empresas ativas do município e para as novas empresas que vierem a se instalar no exercício de 2020.

Veja as outras propostas abaixo:

- Renovação automática das Licenças de Funcionamento de 2020 das empresas ativas do município com prorrogação do vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVÁRA do exercício de 2020, para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

– Possibilidade de parcelamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVARÁ do exercício 2020, para as empresas ativas do município com limite de pagamento da ultima parcela até 30/12/2020;

– Paralisação e interrupção por 6 meses dos ajuizamentos de Dívida Ativa referentes a todos os tributos municipais;

– Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2020 para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

– Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS para as empresas ativas do município referente as competências 03 (março), 04 (abril ) e 05 ( maio) para 05/06; 05/07 e 05/08, respectivamente;

– Elaboração de Projeto de Lei de REFIS, permitindo:

a) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 100% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia;

b) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;

c) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;

d) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 60% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia.